Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

O contrato de locação escrito e a impossibilidade da ação de despejo ser cumulada com ação de cobrança.

Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP - COGEAE. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento ao Direito do Estado - IADE. Co-autor do livro Temas Controvertido de Processo Civil, Editora Forense.

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

OAB-SP critica maldades da MP 252

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia